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Prefeitura realiza audiência para discussão do PPA

n/dO evento ocorreu no Auditório da Escola Municipal do Pinguirito e contou com a participação da comunidade em geral, servidores públicos, e secretários municipais.

“Essa é a oportunidade do cidadão garopabense conhecer as propostas para o município nos próximos 4 anos”, explicou o Sec. de Orçamento e Contabilidade, Ronye Paes.

O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O PPA não deve ser elaborado de forma genérica, tendo por objetivo, apenas, atender aos dispositivos constitucionais, mas quantificar os objetivos e metas fiscais eleitas, transformando-se em instrumento gerencial. “O Plano Plurianual serve de referência para a elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública” completou o secretário Ronye.
 




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