O bloco das notas fiscais para produtores rurais de Garopaba é fornecido gratuitamente pela Secretaria de Agricultura e Pesca de Garopaba, quando regularmente inscritos no Cadastro Geral da Secretaria.

Benefícios para os agricultores:

•          Não custa nada;

•          Obriga a quem compra sua produção a pagar impostos;

•          É documento válido para:

o          Aposentaria;

o          Auxílio doença e acidente de trabalho;

o          Auxílio maternidade;

o          Pensão em caso de falecimento do cônjuge; e

o          Comprovação de renda para fins de empréstimo agrícola.

- Benefícios para a Comunidade/Município:

•          Impacto direto no Movimento Econômico do Município;

•          Aumenta o retorno de ICMS para o Município;

•          Aplicação dos recursos do ICMS nas:

o          Estradas e pontes;

o          Escolas e quadra de esportes;

o          Assistência técnica;

o          Assistência médica e hospitalar; e

o          Outras necessidades básicas.

O prazo para emissão da nota fiscal de produtor é anual, vencido o prazo, o agricultor tem que se dirigir a Unidade Conveniada para fazer a revalidação das notas não utilizadas, pode ser revalidado uma única vez.