Em reunião realizada na manhã deste sábado (02), com a presença do Prefeito
de Garopaba Sergio Cunha, vereador, Anderson Teixeira de Imbituba e
comunidade local da faixa de divisa dos municípios de Garopaba e Imbituba,
foram apresentadas as dificuldades as quais os moradores dessa faixa de
divisa vem tendo desde que foram iniciadas as cobranças de IPTU – Imposto
Predial e Territorial Urbano pelas duas municipalidades.

A legislação que trata da Divisa é clara, a Lei 13.993/2007, que define os
limites dos municípios de Santa Catarina, está em vigência, por mais que
tenha sido contestada sua validade pelo município de Imbituba, durante o
período de contestação foi dada uma liminar para que Imbituba mantivesse as
divisas que entendia ser, mas, essa liminar caiu, a  Lei 13.993/2007 é que
vale, sendo assim as divisas estão definidas e são as mesmas que a População
vizinha entre Imbituba e Garopaba conhecem, ou seja a que a Lei se refere.

No último censo do IBGE em 2010, a população já foi levantada de acordo com
as limitações da presente Lei, basta acessar o site do IBGE e verificar o
mapa.

Imbituba vem insistindo em manter uma linha imaginária que considera como
divisa, o Prefeito de Garopaba, Sergio Cunha, disse durante a reunião que o
município de Imbituba deve rever a situação dos lançamentos de IPTU para
imóveis localizados no território de Garopaba, pois se continuar fazendo
pode responder administrativamente por isso.

Os imóveis localizados no Condomínio Maranata II podem ser o motivo de
Imbituba estar com essa visão, pois devido a erro dos cartórios os imóveis
estão com suas matriculas informando que pertencem a Imbituba, e fisicamente
dentro do Município de Garopaba, de acordo com a Lei e com o entendimento da
População Local.

O Prefeito Sergio Cunha, disse que vai determinar a colocação de marcos de
divisa de acordo com a determinação do Estado de Santa Catarina e Oficiar o
Juiz Corregedor do Cartório de Registro de Imóveis de Garopaba para que tome
as providencias cabíveis para transferir as matrículas do Condomínio
Maranata para Garopaba.

“Esperamos com essas ações resolver definitivamente a solução do problema
da divisa, pois além dos problemas com os contribuintes, que ficam na dúvida
de onde pagar o IPTU, pois chegam dois carnes um de cada município, tem
também todo o constrangimento com cobranças na justiça através de execuções
fiscais e com negativação de nomes pelo Município de Imbituba, sendo que os
mesmos já estão em dia com a Prefeitura de Garopaba”, enfatizou o Prefeito
Sergio Cunha