A próxima temporada será diferente na Praia do Ouvidor, a penúltima praia ao extremo Sul de Garopaba. Uma das preferidas pelos nativos e turistas por ser única a ter acesso de carros na orla, tem, se não a última, uma das derradeiras temporadas com esse privilégio. Neste verão a praia estará fechada pela metade para carros. O acordo que envolve a prefeitura, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar foi firmado em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), órgão que pede o cumprimento de uma Lei Federal que proíbe o trânsito de veículos automotivos em praias.

Sem volta, num futuro não muito distante não será mais possível tomar banho de sol, surfar, curtir a praia com a família com a facilidade de estacionar o carro a poucos metros da água da Praia do Ouvidor. Por enquanto, nesta temporada, uma divisão permitirá que os carros cheguem até o meio da praia, tendo como ponte de referência o posto de guarda-vidas. No entanto, segundo o prefeito de Garopaba, Sérgio Cunha (PSD), as pessoas poderão acessar o canto Norte da praia para deixarem seus pertences. Para esse controle será necessário a presença diária de um fiscal que, no primeiro momento seria um policial militar, para controlar o acesso e retorno do veículo que só poderá ser estacionado no local demarcado.

Sem a necessidade de ser firmado um Termo de ajustamento de conduta (TAC) o MPSC aceitou a proposta da gestão municipal de proibir o acesso de veículos a praia da forma gradativa. Na manhã desta quinta-feira (20) Sérgio Cunha comunicou a decisão à imprensa. Acompanhado do secretário de Infraestrutura Luiz Bernardo, Cunha adiantou que já existe um projeto para conclusão da pavimentação da estrada que dá acesso à praia. A obra que está em execução no momento deve ter pavimentação concluída próxima ao local conhecido como “pedra do macaco”. No próximo ano, segundo o prefeito, o município deve buscar recursos para concluir a pavimentação do trecho. O futuro calçamento terá 14 metros de largura, permitindo o estacionamento em 45 graus. Conforme o prefeito adiantou, já existe a intensão de proprietários de áreas próximas a praia em explorar o serviço de estacionamento particular no local.

No acordo, a prefeitura ficou responsável pela colocação de placas de sinalização no local. Os guarda-vidas serão responsáveis pela colocação dos cones de demarcação, na parte central da praia. Já a PM será responsável pela orientação e fiscalização do local, cobrando dos frequentadores o cumprimento das novas normas. O secretário de Infraestrutura garantiu que moradores e a comunidade pesqueira da praia terão acesso liberado no local. No entanto, ninguém poderá estacionar na parte demarcada como proibida.

De acordo com a Lei Federal 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o decreto 5.300 que regulamente a citada lei, para evitar danos ambientais é proibido transitar com qualquer veículo automotor nas faixas costeiras, mas, já que o litoral brasileiro é muito extenso, a fiscalização fica por conta de cada município. Essa lei embasa o MPSC na cobrança da proibição total, assim como foi adotado na Praia da Ferrugem e na Barra de Ibiraquera, em Imbituba.

Texto: Thiago Pereira/Notícias in Foco

Foto: Murilo da Rosa