O objetivo da Lei do IPTU VERDE é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte.
Grupo de trabalho, criado no âmbito do COMDEMA, sob a Presidência da Fundação Gaia – Legado Lutzenberger está encarregado de propor Projeto de Lei em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Instalar sistemas de captação de água de chuva, reutilizar água na edificação, construir com telhado verde, garantir no terreno áreas permeáveis maiores do que as exigidas pelo Plano Diretor, instalar placas fotovoltaicas para captação de energia solar, instalar painéis para aquecimento passivo da água, plantar árvores na frente da residência. Essas são algumas das medidas cuja adoção pela população poderão ser incentivadas em Garopaba por meio de desconto percentual no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).