Informamos que a Prefeitura de Garopaba vai deixar de publicar notícias em sua página no Facebook e no site oficial . A regra vale para Prefeitura e todos os órgãos públicos municipais da administração direta e indireta.
A medida atende à legislação eleitoral (Lei Federal 9504/1997, artigo 73,VI,b), a qual restringe a divulgação dos atos do Poder Público.
As informações voltam a ser divulgadas no término da eleição municipal, que poderá ocorrer no dia 2 de outubro ou no dia 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno.
As únicas informações que eventualmente serão publicadas no período eleitoral são as excepcionalidades previstas pela lei.