Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A determinação consta do projeto de lei nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis no dia 1º de fevereiro.

De acordo com o projeto, o sistema de captação e reúso de águas pluviais deve ser submetido a tratamento sanitário e a finalidade é para atividades que não exijam que a água seja potável, como para regar jardins ou para os vasos sanitários. As motivações para o texto, segundo o vereador Pedrão, é a grande quantidade de chuva na capital catarinense. “É necessário estimular as pessoas para que tenham atitudes mais conscientes. Além de ser ecologicamente correto, este sistema de captação é viável financeiramente, pois custa em torno de 1% do valor total da obra”, disse.

O texto da proposta também destaca que a elaboração e execução de leis neste sentido são fundamentais, principalmente, pelo fato de 80% da população brasileira viver em áreas urbanas, tornando assim urgente a implementação de condicionantes na esfera da construção civil favoráveis a um ambiente urbano mais harmonizado com as necessidades humanas, incluindo uma maior integração entre o meio ambiente e a qualidade de vida.